Legislação Local

Resolução

Resolução 03/2023

Publicação: 11 de Outubro de 2023

Regulamenta o dia Municipal do Sanfoneiro

Resolução 02/2023

Publicação: 02 de Fevereiro de 2023

Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal

Resolução 01/2023

Publicação: 27 de Janeiro de 2023

Regulamenta Concessão de Diárias ao Vereadores e Servidores da Câmara Municipal

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Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação