Leis Municipais
LEI 011/2025
Publicação: 13 de Agosto de 2025Dispõe sobre alteração na Lei n° 08/2025, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências.
LEI 008/2025
Publicação: 14 de Maio de 2025Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal) do Município de Wall Ferraz
LEI 007/2025
Publicação: 14 de Maio de 2025Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 20/2022, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
LEI 006/2025
Publicação: 26 de Março de 2025Dispõe sobre a Criação e Desmembramento de Secretarias Municipais no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Wall Ferraz - PI, e dá outras providências.
LEI 005/2025
Publicação: 12 de Fevereiro de 2025Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
LEI 004/2025
Publicação: 27 de Janeiro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE incentivo financeiro adicional, na forma de abono, e dá outras providências.
LEI 003/2025
Publicação: 27 de Janeiro de 2025Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
LEI 002/2025
Publicação: 27 de Janeiro de 2025Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Wall Ferraz - PI
LEI 001/2025
Publicação: 27 de Janeiro de 2025Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais de Wall Ferraz - PI
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